Convênios – Pessoa Jurídica de Direito Público

Última modificação: Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

Enviar a documentação abaixo para o e-mail da referida unidade caso assinada digitalmente ou entregar no endereço da unidade.

• Formulário do Acordo de Cooperação para Concessão de Estágio Supervisionado preenchido e assinado digitalmente. Para assinatura física necessário entregar a via original
• Cópia do contrato/estatuto /ato constitutivo acompanhado da última alteração. No caso de Prefeituras, o ato constitutivo é a Lei Orgânica Municipal;
• Cópia do documento de identificação oficial e do CPF do(s) representante(s) legal(is) da concedente que assinará(ão) o instrumento. Considera-se representante legal a pessoa física com poderes estabelecidos no estatuto/ato constitutivo ou que possua procuração/delegação de competência válida para representar a organização. Nas hipóteses em que o estatuto/ato constitutivo ou procuração/delegação de competência prever a obrigatoriedade de assinatura conjunta, por mais de um representante ou procurador/delegatário da organização, é necessário encaminhar o documento de identificação e CPF de todos eles;
• Cópia do cartão de CNPJ (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp)
• Cópia do ato de nomeação ou delegação de competência à autoridade que assinará o instrumento;