Ensino Técnico – Aproveitamento de Emprego Formal como Estágio

Última modificação: Quarta-feira, 19 de novembro de 2025

1 – Formulários para Registro:

(É necessário realizar o download do formulário para preenchimento)

Se Empregado de Empresa Privada/Empregado Público Celetista:

• Aproveitamento de Emprego Formal para fins de Estágio Supervisionado Obrigatório; – 02 (duas) vias do formulário.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Original e uma cópia das folhas que contêm a foto, a qualificação civil e o registro de trabalho  cujas cópias serão autenticadas por um funcionário da CPRE).

Se Servidor Público Estatutário:

• Aproveitamento de Emprego Formal para fins de Estágio Supervisionado Obrigatório; – 02 (duas) vias do formulário.
• Documento expedido pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, emitido pelo setor de Recursos Humanos da instituição, que informe o período, as atividades desempenhadas e o cargo ocupado.

Se Autônomo/Prestador de Serviços:

• Aproveitamento de Emprego Formal para fins de Estágio Supervisionado Obrigatório; – 02 (duas) vias do formulário.
• Comprovante de registro na prefeitura municipal- uma cópia;
• Comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviço- uma cópia;
• Carnê de contribuição ao INSS- uma cópia;
• Contrato(s) de prestação de serviços e Nota(s) Fiscal(is) dos últimos seis meses sendo, no mínimo, 03 (três) – uma cópia;

Se Empresário/Sócio:

• Aproveitamento de Emprego Formal para fins de Estágio Supervisionado Obrigatório; – 02 (duas) vias do formulário.
• Contrato Social da Empresa – uma cópia;
• Cartão CNPJ – uma cópia;
• Comprovante de registro na prefeitura municipal; uma cópia – uma cópia;
• Comprovante de recolhimento do Imposto sobre Serviço – uma cópia;
• Carnê de contribuição ao INSS – uma cópia;
• Contrato(s) de prestação de serviços e Nota(s) Fiscal(is) dos últimos seis meses sendo, no mínimo, 03 (três) – uma cópia;